MPE recomenda construção de abrigo para crianças e adolescentes em Rosário Oeste

O prefeito de Rosário Oeste (120 quilômetros de Cuiabá), Zeno José de Andrade Gonçalves, foi notificado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) a implantar programa de abrigo a crianças e adolescentes em situação de risco no município. Segundo o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, o fato de o município estar próximo da Capital e ser cortado pela BR 163 provoca grande imigração de crianças sozinhas. Em geral, são meninos e meninas que sofreram abuso dos pais ou parentes e que fogem de casa. Como elas ficam perambulando pelo município, acabam sendo encaminhadas À  Promotoria de Justiça

'O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê proteção, socorro e preferência nas políticas sociais públicas, inclusive com recurso privilegiado', explica o promotor. Segundo ele, esta situação justifica a necessidade de criação de abrigo, já que os municípios vizinhos não têm capacidade para abrigar todas as crianças que chegam a Rosário Oeste.

O documento ressalta que a casa é medida provisória e excepcional para reinserção À  família ou transição para outra e não implica em privação da liberdade. 'A implantação de programas de abrigo que visem o pleno desenvolvimento social e emocional das nossas crianças e adolescentes deveria ser uma das metas a serem alcançadas por um bom administrador', diz a notificação.

O MPE orienta ainda que o Executivo construa abrigo que atenda necessidades de todas as faixas etárias, inclusive recém nascidos. A nota é baseada no 'princípio de prioridade absoluta para a infância', previsto no artigo 227 da Constituição. O MPE concedeu 30 dias para que o prefeito responda a notificação recomendatória.

 

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