Frigorífico é multado por crime ambiental em Juína

Por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Juína Frigorífico, localizado na MT 170, no município, é obrigado a pagar multa de R$ 1,87 milhão ao Fundo de Reparação de Danos Ambientais. De acordo com o promotor justiça Carlos Roberto Zarour César, a atividade da empresa contamina o Córrego Lambari e prejudica a saúde dos moradores que utilizam a água para consumo. Há inclusive relatos de ribeirinhos com enjôos e dores de cabeça.

O TAC foi assinado em 28 de outubro do ano passado e previa prazo de até quatro meses para as adequações. A multa diária pelo não cumprimento do acordo é de R$ 15 mil, mais 1% de correção ao mês e 2% sob o montante apurado.

No documento, assinado perante o Ministério Público Estadual (MPE), a empresa se compromete em adequar o frigorífico conforme recomendações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Entre as orientações, estão projeto de planilha de abate diário, que não pode ultrapassar 500 cabeças. Fazer monitoramento da qualidade da água e realizar tratamento dos resíduos. Também construir reservatório de óleo diesel e lagoas de impermeabilização para evitar a contaminação do rio.

A investigação foi motivada por denúncia da Secretaria Municipal de Saúde de Juína. O dano ambiental foi confirmado por inspeções da Vigilância Sanitária do Município, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Sema.