Promotores ratificam Carta de Alta Floresta em encontro de Sinop

Promotores de Justiça da região Norte de Mato Grosso apoiaram a Carta de Alta Floresta durante a reunião do Grupo de Estudos, ocorrida sábado (29) em Sinop (503 quilômetros de Cuiabá). Por maioria de votos, os membros demonstram concordância com o projeto de racionalização das ações do Ministério Público Estadual nos processos civis.

O documento foi criado em março deste ano, no encontro realizado em Alta Floresta. A proposta é delimitar prioridades de atuação na área cível para otimizar o trabalho de promotores. Também inclui projeto de redimensionamento das ações de procuradores de Justiça. 'A intenção é racionalizar as ações do MPE no processo civil como pressuposto necessário para a reestruturação organizacional em primeiro e segundo graus, além de dotar órgãos de execução com maior eficiência social', explica o promotor de Alta Floresta, Henrique Schneider Neto.

Outro tema abordado por Henrique Schneider foi 'A reforma do Código de Processo Civil'. De acordo com ele, ainda não é possível avaliar como as mudanças irão interferir no dia-a-dia do cidadão. 'É preciso que a jurisprudência se consolide para que os operadores do Direito e jurisdicionados possam avaliar a eficácia das alterações no código do ponto de vista da celeridade processual, que foi justamente o objetivo da mudança'. Explica ainda que a proposta visa restringir a interposição de recursos, em especial o agravo de instrumento.

O evento é realizado com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

Assessoria de Imprensa do MPE

Graciele Leite

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