Ex-prefeito de Confresa é condenado a sete anos e seis meses de prisão

O ex-prefeito de Confresa, Iron Marques Parreira, foi condenado pela segunda vez em processo criminal. Desta vez, setença proferida foi de sete anos e seis meses de detenção em regime semi-aberto por cinco crimes de responsabilidade cometidos durante o mandato. Entre eles, a contratação irregular de funcionário e realização de processo licitatório de forma ilegal (uso indevido do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental à Fundef). Também realização despesas não autorizadas por lei e em desacordo com normas financeiras (emissão de cheques sem fundo) e por ter se negado a cumprir leis federais, estaduais e municipais. A setença inclui pagamento de multa penal de R$ 1,26 mil, que deverá ser revertido aos cofres da Prefeitura.

Esta condenação não está relacionada ao processo que culminou a prisão do ex-prefeito em abril. Neste caso, ele está sendo processado por desvio de verba, estelionato, entre outros crimes. Ao todo, são três ações criminais contra Iron Marques. Em um deles, já foi condenado a dois anos de detenção por fraude em processo licitatório e cumpre setença em regime domiciliar.

O juiz substituto da comarca de Porto Alegre do Norte, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, condenou o réu após denúncia, em 2002, do então procurador-geral de Justiça, Guiomar Teodoro Borges. Na época, Iron era prefeito. Tinha foro privilegiado e respondia ao processo no TJ. Mas quando renunciou em 2003 o caso voltou À  comarca de Porto Alegre do Norte.

Os crimes ocorreram durante o exercício de 1997 e 1998. Para justificar o uso do dinheiro do Fundef, Iron Marques pegou notas de várias papelarias. No entanto, a repetição de datas de compra, em Cuiabá, e entrega, em Confresa, despertou desconfiança do Ministério Público Estadual. Cada nota equivalia a valores médios de R$ 7 mil.

Graciele Leite

Assessoria de Imprensa do MPE

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