MPE notifica Estado a criar Conselho da Pessoa com Deficiência

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, para que o Executivo crie o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência. De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Alexandre de Matos Guedes, a proposta é que a equipe opine sobre as políticas públicas, com fins de inclusão social, destinadas a este público. 'As questões discutidas pelo Conselho podem orientar a atuação do Poder Público, uma vez que ninguém melhor que os interessados no assunto para viabilizar a aplicação das leis que os resguardam, além de buscar soluções para os problemas enfrentados por eles'.

A peça requer ainda que seja viabilizada estrutura administrativa necessária para o Conselho cumprir as atribuições. O governador tem quatro meses, a partir do dia 03 de maio, para informar o MPE sobre as providências adotadas.

A notificação foi motivada por solicitação da Secretaria Especial de Direitos Humanos. De acordo com o promotor, desde 1989 há legislação federal que estabelece a política nacional de amparo À s pessoas com deficiência. Acrescenta que Goiás, Mato Grosso do Sul e Rondônia já regularizaram a situação.

'Estudos indicam que mais de 10% da população brasileira sofre de algum tipo de deficiência. Se levarmos em consideração a parcela interessada no assunto, principalmente a família, o número de pessoas aumenta para 25%. O tema é tão relevante que até a Igreja Católica o escolheu para a Campanha da Fraternidade', comenta o promotor.

Graciele Leite

Assessoria de Imprensa MPE

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