Novos promotores de Justiça conhecem sistema de internação do Centro Sócio-Educativo
sexta-feira, 12 de maio de 2006, 00h00
Os novos promotores de Justiça de Mato Grosso estiveram hoje no Centro Sócio-Educativo Pomeri, em Cuiabá, para conhecer a estrutura física e o sistema de internação de adolescentes infratores do Estado. A visita integra programação do treinamento dos novos membros do Ministério Público Estadual, que é realizado durante 40 dias anteriores ao deslocamento deles À s respectivas comarcas onde irão atuar. 'Queria muito conhecer o Centro Sócio-Educativo, pois a infância é uma área que me toca muito. A visita permite que eu e meus colegas conheçamos À s condições de internação dos adolescentes. Esta é uma das experiências mais válidas deste treinamento, pois o promotor de Justiça precisa ser realista e ter noção do que os adolescentes vivenciam na internação antes de pedir À justiça que eles cumpram esta medida, principalmente se for considerada a condição social e familiar do jovem infrator', pondera a promotora de Justiça Élide Manzini de Campos.
O curso iniciou no dia 08 e termina dia 20 de junho. Após a data, os novos promotores serão encaminhados a Colniza, Cotriguaçu, Aripuanã, Nova Monte Verde, Porto de Gaúcho, Nova Canaã, São Felix do Araguaia, Porto Alegre do Norte e Ribeirão Cascalheira. Para o promotor da Infância e Juventude, José Antônio Borges Pereira, esta é uma oportunidade aos novos promotores de Justiça de conhecer as condições de abrigo do Centro Sócio-Educativo, que é o único do Estado. Além disso, esta experiência também contribui para que eles observem que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) indica a internação como última opção de medida para jovem infrator.
'Este curso é uma iniciativa de suma importância, pois propicia o conhecimento prático do que ocorre nas promotorias. As visitas permitem termos uma noção do que vamos enfrentar no dia-a-dia. Nesta, por exemplo, ficamos mais conscientes do papel do promotor de Justiça, que é possibilitar a ressocialização humanizada aos adolescentes', comenta a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi. É o que pensa também o promotor Luciano Martins da Silva. De acordo com ele, é importante conhecer a realidade do infrator, já que a maioria vem de famílias desestruturadas e de baixa renda. 'É uma experiência de vida. Ao ver as condições em que os adolescentes cumprem a medida, o promotor só pede a internação em último caso'. Já o promotor Paulo Henrique Amaral Motta acrescenta que a ressocialização passa pelas medidas alternativas e pela integração familiar, já que apenas a internação não garante a recuperação do jovem infrator.
Treinamento - Serve ainda para inteirar os novos membros da missão institucional no MPE. Nestes 40 dias, eles vão desenvolver expediente normal nas promotorias do Patrimônio Público, Cidadania, Família, Infância, Meio Ambiente, Criminal e Administração Pública e Ordem Tributária, entre outros. A estimativa do MPE é adiantar execução de 900 processos, sendo 100 deles para cada promotor. O cronograma inclui visita em Juizados Especiais e participação em grupos de estudos, tribunais de júri e audiências, dentre outras atividades.
O promotor da Infância e Juventude acrescenta que o curso é um aperfeiçoamento institucional, que propicia a troca de experiência entre os membros. 'Quanto mais informações eles obtiverem, melhor será a atuação deles nas promotorias, já que estarão em municípios distantes e de difícil comunicação e acesso'.
É o que aponta o promotor Paulo Henrique Motta. Segundo ele, a disponibização da prática nas promotorias proporciona mais segurança para enfrentar as dificuldades que venham a surgir no dia-a-dia das comarcas.
De acordo com secretário executivo do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Gustavo Dantas Ferraz, o curso é muito importante para familiarizar o novo promotor À atuação no MPE. 'Levando em consideração as opiniões da Corregedoria Geral, da Procuradoria Geral e dos promotores que participaram de treinamentos anteriores, demos prioridade À prática'.
Durante o treinamento, o Departamento de Planejamento irá expor aos promotores quais estratégias de ação já existem ou devem ser implantadas nas comarcas onde eles irão atuar. Temas atuais como improbidade administrativa e lavagem de dinheiro também serão trabalhados. Os promotores vão se inteirar a respeito de questões administrativas do MPE, bem como o funcionamento das promotorias e das comarcas. Além disso, receber orientações acerca do plano de carreira e noções sobre atendimento ao público. Ao final, será entregue relatório À Corregedoria do MPE sobre atividades e produtividade de cada promotor para avaliação do estágio probatório.
Graciele Leite
Assessoria de Imprensa do MPE
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