MPE requer afastamento de aprovados irregularmente em concurso de Cocalinho

Onze servidores da Prefeitura de Cocalinho (765 quilômetros de Cuiabá), incluindo o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Celso Marques de Pádua, foram processados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por irregularidades na publicação de edital e na realização de concurso público para preenchimento de vagas na Câmara de Vereadores do município. O promotor de Justiça Renee do Ó Souza ingressou ação civil, com pedido de antecipação de tutela, na qual requer nulidade do exame e da nomeação dos sete aprovados no exame. Também a responsabilização e afastamento dos envolvidos no esquema e ressarcimento ao tesouro em R$ 2,39 mil (R$ 1mil pela execução do exame e R$ 1,39 por verbas rescisórias de contrato). Além de Celso de Pádua, estão arrolados na ação de impobridade administrativa os ex-integrantes da Comissão de Concurso Público de Cocalinho, Jarbas Ribeiro de Souza, Maria Eloides Silva de Almeida e Eterno Francisco Nunes.

A irregularidade, diz o promotor, pode ser constatada pelo fato de que cinco dos sete aprovados já tinham relação empregatícia, cargo comissionado ou contrato temporário, com a Câmara de Vereadores. Segundo a ação, dois deles inclusive são afilhados de um dos réus. O concurso visava preenchimento de vagas para auxiliar administrativo, recepcionista, vigilantes, auxiliar de serviços gerais e motorista. No entanto, segundo o promotor, o edital não deixava claro a quais cargos o candidato iria concorrer, além de se referir a Cocalinho como 'cidade ocidental'. 'Isto viola e fere mortalmente a publicidade e a igualdade do concurso público, uma vez que prejudicou o entendimento da população, tanto sobre a existência do exame quanto requisitos para inscrição, e favoreceu pessoas que conheciam verdadeiramente as vagas existentes'.

O edital não previu possibilidade de inscrição gratuita. Também dispunha que os candidatos não poderiam levar o caderno de questões nem o cartão de respostas após a conclusão do teste. Diante da situação, apenas 15 pessoas inscreveram-se À  prova. Embora o edital citasse a existência da comissão examinadora, não houve cumprimento da função pública da equipe. Além disso, representantes da sociedade não foram convidados para integrar o grupo.