Capacitação é meta nacional para combate da lavagem de dinheiro

A facilidade que o crime organizado tem para burlar fiscalização estatal e lavar dinheiro no país é uma das principais preocupações dos órgãos públicos atualmente. O desconhecimento de técnicas de investigação e do sistema de recuperação de ativos (bens, direito e valores) agrava ainda mais a situação. É o que diz a coordenadora do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate À  Lavagem de Dinheiro do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica do Ministério da Justiça, Juliana Barenho. Segundo ela, facções ou criminosos conseguem legalizar o dinheiro ilícito com abertura de empresas pela internet. A coordenadora participa do curso de lavagem de dinheiro, que ocorre até sexta-feira (19) na Procuradoria-geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ).

'Os criminosos sempre foram mais avançados. Quando o governo consegue identificá-los e combater a lavagem, eles já estão desenvolvendo outras formas de burlar a fiscalização', explica. Como medida para 'correr atrás do prejuízo', foi criada em 2003 a Estratégia Nacional de Combate À  Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Encla), na qual participam vários órgãos governamentais (Ministério Público, Polícia Federal, Banco Central e ministérios da Justiça, Fazenda e Previdência, entre outros). Em encontros anuais, a equipe formula metas de atuação conjunta para combate ao crime. Uma delas é a capacitação de agentes públicos. O curso que ocorre na PGJ é o primeiro com módulos traçados pela Encla e que recebe o selo deste programa.

Esta dificuldade é citada inclusive pelo coordenador do Centro de Estuados e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público Estadual, Rubens Alves de Paula. Ele admite que muitas vezes, por desconhecer os instrumentos contra a lavagem, promotores de Justiça conseguem combater o crime antecedente, mas encontram obstáculos para a recuperação dos ativos. Para Juliana Barenho, uma das ferramentas que até mesmo os magistrados desconhecem, por exemplo, é a autoridade que os juízes têm para alienar antecipadamente os bens dos criminosos, sem necessidade de autorização legislativa.

Outra medida importante, segundo Juliana Barenho, foi a criação do ante-projeto que modifica a lei 9613/98 sobre lavagem de dinheiro. No entanto, a proposta ainda não chegou ao Congresso Nacional. Explica que a principal mudança trata da generalização dos crimes antecendentes À  lavagem. Atualmente, apenas oito crimes (contra a administração pública; tráfico de entorpecentes; financeiros, finaciamento do terrorismo, entre outros) entram nesta categoria, o que dificulta a punição. 'O Brasil é o único país do mundo em que a corrupção é o maior antecedente de lavagem. Nos outros países, a principal causa é o tráfico de entorpecentes', comenta. Acrescenta que com a implantação dos cursos, já houve aumento no número de denúncias, inquéritos e setenças sobre o assunto. Ela cita a compra de passe de jogadores de futebol como uma das formas comuns de lavagem de dinheiro atualmente, já que o critério de classificação do valor é subjetivo.

Juliana Barenho destaca as discussões sobre técnicas de informação, ferramentas de cooperação jurídica internacional e uso da tecnologia para organização dos dados como um dos principais instrumentos abordados no curso. Exemplifica que hoje há inclusive software para interligação de chamadas telefônicas e contas bancárias dos investigados. Lembra ainda a importância de conhecer o sistema de Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o sistema de recuperação de ativos.

Graciele Leite

Assessoria de Imprensa do MPE

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