Promotor de Justiça quer mais juízes criminais para Rondonópolis

Na tentativa de reduzir o alto índice de crimes contra o patrimônio registrados em Rondonópolis (218 quilômetros de Cuiabá), o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa considera importante a necessidade de melhoria de estrutura tanto do Ministério Público quanto do Judiciário na Comarca no que diz respeito a esfera criminal. 'A gente vê uma carência de juízes nesta área. Já é uma situação de anos, o TJ não prover a 2ª Vara Criminal embora dois juizes auxiliares tenham sido designados para cá e só passaram três meses e foram embora', disse . (Clique na foto para ver as imagens do evento).

'O criminal realmente está sendo relegado a segundo plano, quando não poderia acontecer isso', observou Sérgio , durante o grupo de estudos dos promotores de Justiça da Região Sul, dia 13, em Rondonópolis. O procurador geral de Justiça Paulo Prado informou sobre a notícia do Executivo que prevê contingenciamento que aguarda o equilíbrio da receita estatal para alavancar novas obras e ações em todas as comarcas.

Acrescentou que deu posse a nove promotores que já estão resolvendo 900 processos de todas as regiões do Estado. 'Nossa vontade é fazer novo concurso público', ressaltou Prado, lembrando a todos que, por enquanto, está limitado À  lei de responsabilidade fiscal.

Já o promotor Rodrigo Fonseca da Costa, da Comarca de Pedra Preta, denunciou que existe irregularidade na criação de cargos comissionados pelas prefeituras e até mesmo no Estado. 'Esses cargos, segundo a Constituição Federal, são para caso de chefia, direção e assessoramento', explicando que qualquer criação de cargos fora dessas hipóteses são inconstitucionais e devem ser espurgadas, porque acabam desprivilegiando o concurso público e o princípio constitucional da impessoalidade, que garante a todos o acesso igualitário a empregos na administração pública.

Para coibir essas irregularidades, ele informou que o Ministério Público vem requisitando junto À s prefeituras uma relação dos cargos comissionados existentes nos municípios para ver quais deles são adequados À  CF. Os que não forem serão ajustados ou via Termo de Ajustamento de Conduta ou por Ação Civil Pública caso seja necessário.

ENCONTRO

Para a coordenadora das Promotorias de Rondonópolis, Maria Fernanda Correa da Costa, a oficina de trabalho promoveu o congraçamento de todos os membros da Instituição, principalmente pela presença do procurador geral de Justiça, Paulo Prado e assessores, trazendo as informações gerais da PGJ. 'A gente vê pela oportunidade da reunião de vários promotores de Justiça dos pólos, bem como com os novos promotores que assumiram recentemente venha fortalecer e estimular cada um deles no debate jurídico e fortalecimento do empenho as funções institucionais, demonstrando assim o amor pela profissão e a dedicação da carreira de cada um deles', disse a promotora.

Ela entende que com essa constante troca de idéias, a sociedade com certeza sai ganhando com os debates feitos tanto pelos grupos de estudos como também pelas informações transmitidas através da equipe do planejamento estratégico da Procuradoria Geral de Justiça quando são estabelecidas metas e prioridades a serem executadas pelos pólos.

A titular da 3ª Promotoria Criminal de Rondonópolis, promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis manifestou preocupação com o avanço das queimadas. E não é para menos, as informações dão conta que os focos de incêndio saltaram de 4 mil em 2005 para 7 mil em 2006. Ela se colocou À  disposição para participar de ação conjunta para melhorar as condições do meio ambiente.

Durante o evento, trocaram informações sobre estrutura de trabalho para as próximas eleições, com o procurador de Justiça, João Batista de Almeida e o promotor Miguel Slhessarenko Jr; 'Direitos do Idoso', com o promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes; 'As Novas Rreformas do Código de Processo Civil' por Marcelo Malvezzi e 'A Constitiuição da República e os Cargos Comissionados' por Rodrigo Fonseca Costa.

Assessoria de Imprensa do MPE

Cecília Gonçalves

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