Procurador defende delação premiada e desburocratização da quebra de sigilo bancário

O procurador da República em Foz do Iguaçu, Vladimir Aras, defende a delação premiada como um das formas de combate ao crime organizado. Para ele, órgãos públicos, como o Ministério Público, poderiam, com base na lei 9807/99 e por inciativa própria, oferecer vantagens para envolvidos em organizações criminosas como forma de contribuição nas investigações e posterior punição. Vladimir Aras participa do Curso para Prevenção e Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro, que ocorre até amanhã (19) na Procuradoria-geral de Justiça de Mato Grosso. Ele abordou o tema Requisitos da Denúncia no Crime de Lavagem de Capitais.

Ele ressalta a importância da aprovação da reforma da lei sobre lavagem de dinheiro, a reformulação do sigilo bancário e da prescrição de pena. 'Hoje é muito difícil ter acesso À s informações financeiros. O próprio Ministério Público poderia ter permissão para quebrar o sigilo bancário de pessoas físicas ou jurídicas'. Lembra também da necessidade de agentes públicos conhecerem o sistema de prevenção À  lavagem de dinheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coap) e do Banco Central.

'O aparato de investigação está bem melhor que há cinco anos. Mas os crimes de lavagem de dinheiro são complexos e tem peculiaridades que exigem técnicas modernas de averiguação, sob coordenação de vários órgãos. Este trabalho investigativo deve ser feito pela polícia e Ministério Público, com apoio de auditores fiscais, economistas, peritos, entre outros, visando uma análise mais abrangente sobre todos os aspectos da lavagem de capital'.

Diz ainda que órgãos públicos, como o Ministério Público, precisam estabelecer forte rede de contatos para usufruir de informações que ajudem no combate ao crime organizado. Isso requer o trabalho de equipes dentro e fora das instituições e com amparo de cooperação nacional e internacional. Destaca também a necessidade de capacitação e aquisição de tecnologia como instrumentos fundamentais para melhorar a atuação no combate À  lavagem de dinheiro.

Ele, que integrou equipe de investigação de lavagem de dinheiro no Banestado, ressalta que o êxito do trabalho é resultado da colaboração mútua entre vários órgãos. A operação culminou na condenação de 25 pessoas e mais de 500 denunciados.

Graciele Leite

Assessoria de Imprensa do MPE

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