PGJ/MPE e TCE firmam parceria para fiscalizar o patrimônio público

 Os esforços no sentido de proteção ao patrimônio público e erário ganharam ontem um especial reforço, por meio de assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre Ministério Público do Estado de Mato Grosso/ Procuradoria Geral de Justiça do Estado e Tribunal de Contas (TCE).

Pelo acordo, o TCE vai repassar ao MPE/PGJ, cópias das instruções, resoluções e acórdãos, bem como as informações, notícias ou denúncias que entender relevantes À  cooperação técnicas que foi firmada.

'É um termo da maior importância, pois trata-se de uma parceira com uma instituição respeitada por toda sociedade, que vai nos ajudar no cuprimento das nossas atribuições constitucionais.', disse o presidente do TCE, José Carlos Novelli, garantindo que o MPE pode esperar prioridade absoluta no atendimento de suas solicitações. E acrescentou que o TCE tem um corpo de auditores e técnicos altamente capacitado, capaz de garantir urgência nos procedimentos. 'Vamos fornecer um produto acabado', assegurou Novelli.

A partir dessa parceria, Paulo Prado entende que aumenta a ação em defesa do patrimônio e erário públicos. 'Agora, promotores de Justiça e auditores estarão juntos nas promotorias, investigando a aplicação dos recursos públicos. Nós saberemos se os gestores públicos deixaram de investir na educação, saúde, entre outros setores fundamentais da sociedade', disse o procurador-geral de Justiça ao assinar o termo.

Entre os objetos da parceria, Prado destacou que é sem dúvida a cooperação técnica entre os dois órgãos, visando facilitar uma atuação integrada, mediante a manutenção de um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, no sentido de proteção ao patrimônio público e erário em inquéritos civis, ações civis públicas ou qualquer outro procedimento administrativo ou judicial.

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