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Julgamento liminar definitivo nas ações repetitivas e a interação do Ministério Público
segunda-feira, 29 de maio de 2006, 00h00
Na permanente luta do legislador em adequar as leis À s necessidades da sociedade, é do conhecimento de todos que o Direito não obtém êxito em acompanhar a mutante realidade social. Tal descompasso acentuou-se neste começo de novo milênio com o advento de novas tecnologias de comunicação e informação, que fizeram desaparecer barreiras físicas antes intransponíveis, integrando a comunidade global em uma única aldeia, com notícias quase instantâneas sobre tudo e sobre todos, em uma velocidade voraz, na qual, em um piscar de olhos, negócios jurídicos são planejados, concretizados, exauridos e desfeitos.
É nesta mesma velocidade que as ameaças e as lesões aos direitos acontecem, exigindo respostas progressivamente mais céleres do Estado-Juiz, sob pena de que o atraso na prestação jurisdicional implique em ineficácia da tutela prestada. O tema foi desenvolvido pelo promotor de Justiça, José Mariano de Almeida Neto.
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