Ex-prefeito de Apiacás é acusado de desviar R$ 125 mil de convênio com a Saúde

O ex-prefeito de Apiacás (mil quilômetros de Cuiabá), Luíz Carlos Rabecini, está sendo processado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para ressarcir o município em R$ 125 mil. A ação civil pública, proposta pelo promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, acusa o ex-gestor de ter usado irregularmente o recurso público proveniente de convênio com o Ministério da Saúde. O MPE também denunciou a irregularidade para o juiz da comarca, Jacob Sauer, para prosseguimento da ação penal.

O dinheiro deveria ter sido usado para ampliação da rede básica de saúde do município. A irregularidade ocorreu em 1996. No entanto, o recurso foi dividido em quatro ordens de pagamento que beneficiaram, com valores diferenciados, Manoel Vilela de Medeiros (R$ 18,75 mil), Romildo Pereira de Medeiros (R$ 46,25 mil) e Silvio Lopes (R$ 35 mil), além do procurador jurídico da Prefeitura, Antonio José Carvalho da Silva (R$ 25 mil).

De acordo com o promotor, o ex-prefeito emitiu nota de empenho em nome da empresa Alpha Comércio e Distribuidora de Medicamentos para maquiar a transação. Porém, a irregularidade foi verificada a partir dos quatro depósitos para os beneficiários. O agravante é que, após término da gestão, Luíz Rabecini sumiu com os domentos sobre o convênio. Estes foram encontrados mais tarde com Antonio Silva, ex-procurador jurídico de Apiacás.

A prestação de conta foi feita na gestão futura, após notificações do Ministério da Saúde. Entretanto, conforme demonstra a investigação, a Prefeitura conseguiu declarar apenas 62% do valor, já que outros documentos não foram recuperados.

Graciele Leite

Assessoria de Imprensa do MPE

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