Promotor recorre de sentença de ex-prefeito de Confresa

O promotor de Justiça da comarca de Porto Alegre do Norte (1.114 quilômetros de Cuiabá), Leandro Volochko, recorreu da setença em que o ex-prefeito de Confresa, Iron Marques Parreira, foi condenado a cumprir sete anos e seis meses de detenção em regime semi-aberto. Ele foi julgado por cinco crimes de responsabilidade cometidos durante o mandato.

'A segunda sentença condenatória do ex-prefeito Iron é irrefutável, bem fundamentada, tendo o magistrado acertado no mérito. Contudo, o Ministério Público Estadual entende que a condenação mereça reparo no que diz respeito À  pena, uma vez que a consideramos muito baixa para quem cometeu cinco crimes e desviou milhões de reais. A título de exemplo, hoje, quem é pego portando ilegalmente uma arma de fogo de uso permitido terá uma pena mínima de dois anos de reclusão', argumenta o promotor.

O ex-gestor já foi setenciado duas vezes em processo criminal. Num deles, já transitado em julgado, Iron Marques foi condenado a dois anos de detenção por fraude em processo licitatório. Ele cumpre setença em prisão domiciliar. Porém, recentemente o promotor de Justiça pediu a regressão de regime ao constatar que o ex-gestor estava descumprindo as restrições impostas por lei.

Entre os crimes de responsabilidade pelos quais Iron Marques foi condenado estão a contratação irregular de funcionário e realização de processo licitatório de forma ilegal (uso indevido do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental à Fundef). Também realização despesas não autorizadas por lei e em desacordo com normas financeiras (emissão de cheques sem fundo) e por ter se negado a cumprir leis federais, estaduais e municipais.

Graciele Leite

Assessoria de Imprensa do MPE

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