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Membros do MPE estão preocupados com reforma do Júri
sexta-feira, 09 de junho de 2006, 00h00
Promotores de Justiça vêem com preocupação propostas de mudança no procedimento do júri sugerida pelas reformas no Código de Processo Penal em discussão no Congresso Nacional. O procurador de Justiça Mauro Viveiros abordou o tema durante encontro do Grupo de Estudos de Cáceres, ocorrido no último dia 03, no município (215 quilômetros de Cuiabá), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
Uma das questões levantadas por ele refere-se À dispensa da presença do acusado no julgamento. 'A falta do réu durante júri pode deixar os jurados numa situação de vulnerabilidade. Parece-me perigoso permitir que a sociedade julgue alguém que não conheça e fique ainda mais exposta À ameaças e vinganças, enquanto o condenado transita pelas ruas, como se possuísse um direito À ausencia', argumenta.
O assunto deve ser discutido de forma mais completa em setembro, quando ocorre o 2º Encontro Estadual do Ministério Público, com a participação de especialistas sobre o júri. Segundo Mauro Viveiros, os membros do MPE criaram a Confraria do Júri, que tem como missão o aperfeiçoamento institucional e a defesa dos valores do Júri brasileiro. Esta comunidade, que já conta com cerca de 100 integrantes, terá em breve uma página na internet. A proposta é que seja um foro especializado de debates, em que procuradores e promotores de Justiça poderão participar com artigos jurídicos, críticas e recomendações, inclusive oferecendo sugestões sobre a reforma legislativa.
Mauro Viveiros cita outro item em que os promotores discordam. Trata-se da proibição de pessoas vítimas de crime violento serem juradas. 'Quem já sofreu na pele e sabe como é tem muito mais autoridade para julgar', justifica. Acrescenta que as críticas À reforma estão sendo intensas porque a maior parte das propostas feitas pela Comissão de Juristas e Advogados favorece visivelmente o réu e deixa a sociedade em segundo plano.
'Alguns argumentos apresentados pela Comissão como 'aperfeiçoamento do sistema', em verdade embutem a estratégia de criar embaraços À atuação do Ministerio Público, e chama a atenção para a necessidade de a sociedade acompanhar de perto as reformas que podem implicar no aumento da insegurança que hoje se vive no país'.
Mais informações:
Assessoria de Imprensa do MPE/MT
Graciele Leite
(65) 3613 5146 /////9983 5935Â