Prefeito de Araputanga é processado por improbidade

O promotor de Justiça Marcelo dos Santos Alves Corrêa ingressou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra o prefeito de Araputanga (371 quilômetros de Cuiabá), Vano José Batista, e o secretário de Obras, Joel Marins de Carvalho, por ato de improbidade administrativa. O documento cita ainda o proprietário de um abatedouro, Célio da Silva Tavares, que utilizou maquinário da Prefeitura, com aval dos dois gestores municipais, para aterramento e construção de represa na propriedade.

'O acervo fotográfico comprova a utilização dos veículos, inclusive mostrando a logo 'adquirido com seu IPTU', em uma ironia contraposta À  sua utilização naquele momento. O maquinário foi colocado À  disposição do empresário sem qualquer objetivo público capaz de legitimar a atitude'.

O Ministério Público Estadual (MPE) requer a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos (de três a cinco anos) e pagamento de multa equivalente a até 100 vezes a remuneração do prefeito e do secretário. A penalidade inclui proibição de contratar com o poder público ou recebimento de benefícios e incentivos fiscais e de crédito por cinco anos. Caso haja comprovação de enriquecimento ilícito, o promotor de Justiça pede a perda dos bens e ressarcimento aos cofres públicos.

A irregularidade foi flagrada inclusive pelo promotor de Justiça, que, no dia 14 de maio, verificou a utilização de um caminhão e pá carregadeira da Prefeitura. Após o flagrante, Marcelo Corrêa cobrou informações do Executivo, que justificou o empréstimo das máquinas dizendo que a contrapartida viria com geração de 20 empregos para a população e, consequentemente, aumento da arrecadação de impostos. 'O prefeito e o secretário de Obras autorizaram o uso de máquinas municipais em prejuízo da população. Causaram danos ao erário e violaram os princípios que norteiam a administração pública. Já o empresário se beneficiou do bem público em detrimento do erário e, por isso, deve ser penalizado'.

O Executivo já havia sido notificado, em setembro de 2005, por uso indevido de máquinário da Prefeitura. No entanto, o gestor negou qualquer irregularidade na utilização dos veículos. Existem três procedimentos administrativos em trâmite na promotoria pelo mesmo motivo.

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Graciele Leite

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