Mutirão atende comunidade rural de Paranaíta

Cerca de 850 moradores da região de Paranaíta (849 quilômetros de Cuiabá) receberam atendimento jurisdicional durante o Mutirão da Cidadania realizado dias 09 e 10 de junho no município. O trabalho do Ministério Público Estadual (MPE) nestes dias serviu como prestação de serviços À  população rural, que, pelo modo simples de vida e pela dificuldade de acesso À  cidade, não dispõe de direitos fundamentais, como a certidão de nascimento. Para se ter idéia, em apenas um dia 480 pessoas foram levadas da zona rural até a cidade para usufruir dos serviços disponibilizados pela equipe.

O município localiza-se a cerca de 80 quilômetros de Alta Floresta e tem população de pouco mais de 17 mil habitantes. Segundo a promotora de Justiça Audrey Thomaz Ility, é uma cidade nova, fundada a partir da atividade garimpeira. Até por isso, a localidade abriga muitas pessoas simples, com pouca escolaridade e de baixa renda. Com o enfraquecimento do garimpo, os moradores passaram À s pequenas propriedades rural, em especial a pecuária, e exploração de madeira. Atualmente, diz a promotora, são preponderantes os assentamentos rurais de pequenos sitiantes.

'Paranaíta é uma comarca recente. Há apenas um ano conta com o trabalho do promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, que se divide entre o trabalho de lá e de Alta Floresta. Mas isto é motivo de comemoração para aquelas pessoas, que antes precisavam ir até Alta Floresta para conseguir atendimento jurisdicional', comenta a promotora Audrey. Segundo ela, durante o mutirão a comunidade recebeu orientações sobre a atuação do MPE, sobre o processo eleitoral deste ano e os direitos da criança e do idoso. 'Eles não sabiam qual o papel do MP. Tinham aquela visão de que o promotor acusa criminoso e ingressa ações contra gestores públicos. Não sabiam que a origem desta função é justamente defender os direitos da sociedade, seja na cidadania, meio ambiente, patrimônio público ou na área criminal'.

Durante o evento, os promotores de Justiça registraram pedidos de certidão de nascimento para crianças, adultos e idosos. Também solicitaram e executaram pensão alimentícia. Participaram de reuniões com o juiz substituto da comarca, José Mauro Nagib Jorge, e com representantes do poder Executivo e Legislativo do município, Conselho Tutelar, policiais militares e sociedade civil para buscar soluções aos problemas da região.

A população recebeu orientações sobre benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e usufruiu de serviços como teste de glicemia capilar, atendimento médico e odontológico, exame HIV e de Hepatite. Alguns foram incluídos no Bolsa Família, outros inscreveram-se para o casamento comunitário ou solicitaram segunda via de documentos. Foram entregues 93 títulos eleitorais, 137 carteiras de identidade e 58 carteiras de trabalho. A equipe ofereceu ainda treinamento para votação na urna eletrônica para 70 pessoas e foram feitos 173 cortes de cabelo. A mobilização contou ainda com a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil. Entre os trabalhos executados pelos advogados, há pedido de separação e de dissolução de sociedade.

O Mutirão em Paranaíta teve como modelo o projeto Promotoria de Justiça Comunitária idealizado em 2001 pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, quando ele ainda atuava na promotoria de Defesa da Cidadania. Ele compareceu À  cidade e participou de debates com a comunidade escolar e vereadores da região. Disse que a experiência em Paranaíta contou com grande envolvimento comunitário, já que os moradores demonstraram disponibilidade para ajudar a resolver os problemas comuns À  população, mas que muitas vezes passam desapercebidos no dia-a-dia.

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