TAC regulamenta oferta de serviço de saúde em Nova Monte Verde

A Secretaria de Saúde de Nova Monte Verde (920 quilômetros ao Norte de Cuiabá) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual assume compromisso de regularizar serviços de saúde disponibilizados ao distrito de São José do Apuí e comunidade de Alto Paraíso. De acordo com o promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, que intermediou a negociação, nestas localidades vivem em torno de três mil pessoas, provenientes de assentamentos rurais, que contam com precárias condições de atendimento médico e tratamento odontológico.

Conforme o TAC, a Secretaria deverá oferecer exames laborais, incluindo tipagem sanguínea, e fornecer materiais necessários ao atendimento médico básico À s comunidades de Alto Paraíso e São José do Apuí. Terá que regularizar a compra de medicamentos da farmácia básica até o final deste mês e informatizar o controle de estoques até julho, visando eficácia no processo de licitação. Pelo mesmo motivo, deverá planejar o consumo futuro de remédios, inclusive documentando o prazo máximo de fabricação das drogas, e cadastrar os usuários de remédios de alto custo. Além disso, providenciar a oferta destes medicamentos, obrigando as distribuidoras em atraso a regularizar o prazo de entrega. O promotor de Justiça ressalta que parte dos remédios já foram comprados.

O órgão terá que instalar cadeira odontológica e solicitar inspeção regular da Vigilância Sanitária. Em seis meses deverá ser construída sala anexa ao posto de saúde para atendimento dentário. A obra contará com apoio da comunidade que disponibilizará mão-de-obra. A Secretaria compromete-se também em pagar as prestações atrasadas referentes ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Tapajós. Além disso, deverá fiscalizar o cumprimento da carga horária por parte dos profissionais de saúde e esforçar-se para executar projetos de construção de poços artesianos no distrito de São José do Apuí e na comunidade de Alto Paraíso.

O descumprimento de quaisquer orientações do TAC implica em pagamento diário de multa de R$ 500, que será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Monte Verde. O TAC foi assinado dia 30 de maio, após discussão do problema em audiências públicas realizadas no distrito de São José do Apuí entre 18 e 24 do mês passado.

 

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Graciele Leite

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