TAC prevê construção de parques infantis em Apiacás e Nova Bandeirantes

As prefeituras de Apiacás e Nova Bandeirantes (mil quilômetros ao Norte de Cuiabá) assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se com o Ministério Público Estadual (MPE) a construir parques para o lazer das crianças que residem naquela região. 'A implantação de parquinhos nos municípios vai evitar que as crianças fiquem brincando nas ruas e calçadas, locais vulneráveis a acidentes automobilísticos', pondera o promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, que intermediou a assinatura do TAC.

Ressalta que a importância dos parquinhos está justamente no fato de concretizarem o direito do público infantil ao lazer. 'É um espaço democrático, onde as mães poderão levar os filhos para brincar, independente da renda da família'. Em Apiacás, os parques serão construídos em dois pontos diferentes da área urbana. Já em Nova Bandeirantes haverá em três locais. Eles serão compostos por escorregador, gangorra, balanço e ciranda, entre outros. Caso algum dos municípios descumpram o TAC, estão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500.

O prazo definido para a construção dos parques em Apiacás é de seis meses. Já em Nova Bandeirantes, um ano. Conforme o acordo, o Ministério Público Estadual (MPE) poderá fiscalizar a execução do TAC ou solicitar averiguações a órgãos auxiliares.