Assinado convênio para ampliação das promotorias de Pontes e Lacerda

Pelo acordo, a atual área que ocupa 108,60m² será ampliada em 204,50m² totalizando 313,10m². Além do município de Pontes e Lacerda (447 km da Capital), a comarca abrange Conquista D'Oeste, Vale de São Domingos e São Domingos do Guaporé (Distrito). Em fevereiro deste ano, contava com 7.133 processos judiciais em andamento.

Para o prefeito Newton de Freitas Miotto (PP), é importante esta parceria porque a criminalidade é preocupante em Pontes e Lacerda, pelo fato de estar localizado em região de fronteira. 'O município é muito afetado pelo tráfico de drogas e grilagem de terra', disse o prefeito nesta quinta-feira, 29, durante assinatura do convênio na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Miotto acrescentou que não vai medir esforços para cumprir esse compromisso, por entender que a demanda é grande na região e levando-se em conta que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) estará presente com um maior número de promotores de Justiça (em breve três), com certeza haverá mais agilidade nas ações.

O procurador -geral de Justiça em substituição, Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior, avalia que hoje o Ministério Público tem uma real necessidade de se estruturar para poder desenvolver bem a missão institucional. 'Esses convênios vêm solidificar os objetivos que o MPE quer alcançar', analisou.

Hoje a sede das Promotorias de Pontes e Lacerda conta com apenas um gabinete para promotor, duas salas para apoio administrativo, uma sala de reunião e uma copa. Após a ampliação e reforma terá três gabinetes para promotores, uma ampla recepção para o público, arquivo, protocolo, copa, duas salas para apoio administrativo (analistas jurídicos e estagiários), três sanitários inclusive para pessoas com necessidades especiais.

Toda parte antiga será reformada, adaptando a fachada ao novo projeto padronizado da instituição compreendendo telhado, lógica (informática), elétrica, pintura do prédio, entre outros.

Os serviços a serem executados são da ordem de R$ 236.512,35, sendo 136.512 para a Procuradoria Geral de Justiça e R$ 100 mil para o município de Pontes e Lacerda. O prazo de conclusão é de sete meses.

Assessoria de Imprensa do MPE

Cecília Gonçalves

(65) 3613 5146 ///9983 5935