MPE aciona prefeito de Várzea Grande por improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, e o irmão dele, ex-secretário de Fazenda do município, Antônio Domingos. Eles são acusados de direcionar a contratação da empresa Mil Milhas Locadora de Automóveis, de propriedade do genro do ex-secretário, Gustavo Trevisan Gomes, mediante processos de dispensa de licitação fraudulentos. A negociação gerou contratos de locação de veículos pesados no valor de R$ 829,5 mil, pagos inclusive com recursos da educação. A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Clóvis de Almeida Júnior, que atuam na defesa do patrimônio público na comarca de Várzea Grande. 

O MPE requer anulação dos contratos e total ressarcimento do valor aos cofres públicos, incluindo perdas que tenham sido agregadas ilicitamente ao patrimônio da Mil Milhas. Conforme sanções previstas na lei 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, exige também a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o dinheiro público ou de receber incentivos fiscais e creditícios.

A investigação do Ministério Público Estadual partiu de uma reportagem veiculada em jornal de Mato Grosso, na qual levantava-se a suspeita de irregularidades na contratação da empresa de Gustavo Trevisan. Foi apurado pelo MPE que, na época, a empresa não tinha condições de atender ao município e que a efetivação do contrato se deu simplesmente pelo vínculo de amizade entre Gustavo Trevisan e Antônio Domingos, mais conhecido como Toninho Domingos. 'Foi um jogo de cartas marcadas, em que a escolha foi motivada meramente por interesses subjetivos em detrimento do interesse público", comenta o promotor Carlos Eduardo.

De acordo com a ACP, embora a Prefeitura tenha realizado uma suspeita pesquisa de preços com outras empresas, as 'concorrentes' da Mil Milhas, além de ter sócio comum, apresentam capacidade técnica inferior a outras locadoras de Várzea Grande. Além disso, a administração municipal não deu publicidade suficiente  ao fato. O promotor acrescenta que a empresa existia de 'fachada', pois não desenvolvia atividade comercial desde o período em que foi registrada na Prefeitura Municipal de Cuiabá.

Diz inclusive que ela serviu como mera intermediadora de frete nas contratações realizadas pela prefeitura, já que sequer tinha um único veículo para locar. Além disso, apenas transferiu o domicílio para Várzea Grande e alterou o contrato social, incluindo a 'locação de veículos pesados', após assinatura do contrato com o executivo municipal. Os acusados têm 15 dias, a partir do recebimento da notificação, para manifestar-se. O promotor ressalta que o Ministério Público ainda investiga outras denúncias envolvendo o prefeito Murilo Domingos.