MPE cobra tratamento a portadores de fibrose cística no Estado

O Ministério Público Estadual (MPE) espera que a Justiça aprecie com urgência a ação civil de execução na qual solicita que o Governo do Estado forneça imediatamente medicação aos portadores de fibrose cística em Mato Grosso. Segundo o promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Alexandre Guedes, o MPE também pediu o seqÀ¼estro, na conta do Estado, dos valores correspondentes ao tratamento dos doentes, caso o Executivo continue a descumprir decisão judicial.

A ação foi proposta em abril. Mas, segundo o promotor, o processo tramita na Justiça desde 2001, quando o MPE entrou com pedido de tutela antecipada a pedido da Associação de Assistência À  Mucoviscidose de Mato Grosso. A Instituição perdeu em primeira instância. Recorreu ao TJ, que julgou, em 2005, procedente a solicitação do Ministério Público. 'No entanto, mesmo com a decisão, o Executivo descumpre a ordem desde o período', indigna-se Alexandre Guedes.

O presidente da Associação, Ednir Bispo Santos, explica que desde 2001 o Estado tem distribuído os medicamentos de forma irregular. 'Ou falta algum dos remédios ou falta o suplemento alimentar. Com isso, os pacientes arcam o tratamento do próprio bolso ou deixam de tomar a medicação'. Acrescenta que o gasto mínimo é de R$ 2 mil ao mês, mas pode chegar a R$ 10 mil se for preciso comprar, entre outros, uma enzima pancreática importada. Em Mato Grosso, 36 pessoas estão cadastradas na associação como portadores da doença. 

'Se não tratadas, as crianças morrem de complicações provenientes da doença, como a desnutrição. Quando deixam de tomar os remédios, apresentam problemas respiratórios e gastrointestinais, contraem infecções e acabam internadas', lamenta o presidente da entidade.  

Fibrose cística à É uma doença congênita, na maioria das vezes diagnosticada na infância. Os doentes apresentam funcionamento anormal das glândulas que produzem o muco, suor, saliva, lágrima e suco digestivo. Afeta o pâncreas, provocando alteração nas enzimas digestivas e, consequentemente, problemas gastrointestinais. Também apresentam  complicações respiratórias devido À  obstrução das passagens de ar pelo acúmulo de muco no pulmão. O tratamento consiste no consumo de enzimas pancreáticas e modificação da dieta, além de uso de antibióticos para infecções respiratórias. (Com informações do site www.abcdasaude.com.br).

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