TUT perde direitos políticos e terá que pagar R$ 474 mil aos cofres públicos

O ex-deputado estadual Amador Ataíde Gonçalves Tut foi condenado a ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 474 mil. O valor corresponde À  multas aplicadas em condenação de ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa com danos ao erário, proposta pelo Ministério Público Estadual, em 1998. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso transitou em julgado.

Ele foi condenado  por nomear dois assessores parlamentares (Renê Ferreira da Costa e Francisco Adenor Pinheiro Filho), mas que, na verdade, prestavam serviços À  TUT Transportes. O ex-deputado tem 15 dias para  pagar a multa. Do contrário, está sujeito À  execução forçada com penhora e avaliação dos bens para ressarcimento ao erário.

O TJ também setenciou o ex-deputado TUT À s  outras sanções referentes À  lei de combate À  improbidade administrativa,  como suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.

A ação de execução da setença foi proposta pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin. O MPE venceu em primeira instância. Mas os réus apelaram ao TJ, que rejeitou o recurso.