Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Prefeitura de Barão é notificada por irregularidades no abastecimento de água

quinta-feira, 13 de julho de 2006, 00h00

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a Prefeitura de Barão de Melgaço (111,3 quilômetros de Cuiabá) por irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde e no sistema de abastecimento de água da cidade. Segundo o documento, o problema na água provocou danos À  saúde da população, que foi acometida por complicações no estômago, doenças de pele e febre. 'A gravidade da situação se deu pela inércia do executivo municipal, que já deveria ter tomado providências para regularizar o deficitário sistema de distribuição', diz a promotora de Justiça Julieta do Nascimento Silva.

A irregularidade atinge principalmente os moradores da parte baixa do município, prejudicados pela cheia do rio Cuiabá. Até agora, diz a notificação, foram feitos apenas reparos emergenciais, que não resolveram os problemas estruturais gerados pelo chuva. 'Além de não receberem a água em condições mínimas, os moradores sofrem com a infiltração do sistema de esgoto', explica. A promotora planeja visitar o local na próxima semana para verificar quais providências foram tomadas.

Já em relação À  Secretaria de Saúde, foi constatado que há defasagem de especialistas no quadro funcional e as condições de trabalho são precárias. Há inclusive relatos falta de remédios e de existência de medicamentos vencidos no estoque.

Os problemas do município foram divulgados em programa de TV de Cuiabá, cuja reportagem foi base para o argumento do Ministério Público Estadual.

Assessoria de Imprensa do MPE

Graciele Leite

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