Prefeitura de Sorriso é notificada a mudar nome de escola

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o prefeito de Sorriso (393 quilômetros ao Norte de Cuiabá), Dilceu Rossato, para que ele substitua os nomes de prédios públicos da cidade que homenageiam pessoas vivas. Dois exemplos são a Escola Municipal Jonas Pinheiro e o Centro Poliesportivo Domingão. O primeiro refere-se ao senador mato-grossense e o segundo, ao ex-prefeito de Sorriso, José Domingos Fraga Filho. O MPE concedeu prazo de 30 dias para que o Executivo cumpra a recomendação.

'A homenagem a pessoa viva, além de ser ofensiva aos dispositivos da lei, viola igualmente os princípios da impessoalidade, da isonomia e da moralidade da administração previstos na Constituição Federal. Vários bens públicos no município têm denominação de pessoas vivas, geralmente políticos na ativa ou que já cumpriram mandato. E esta é uma conduta que a sociedade não pode tolerar', comenta o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa.

Ele ressalta que, embora as homenagens tenham sido feitas na gestão de José Filho, o prefeito atual terá que desfazer qualquer denominação de bem público municipal (ruas, bairros, escolas, hospitais, conjuntos habitacionais, praças etc) que refere-se a pessoas vivas. Recomenda ainda que o Executivo providencie meios para que a substituição ocorra não apenas nas fachadas dos prédios, placas e faixas, mas também nos documentos e correspondências da Prefeitura. Em trinta dias, o prefeito deverá remover qualquer placa indicativa de realização de obra pública que leve nome de pessoas homenageadas. 'O gestor também precisará abster-se de repetir a irregularidade, sob pena de responder a ação por ato de improbidade administrativa', diz o promotor.

O MPE também notificou outros gestores pelo mesmo motivo no Estado. Recentemente, em Nobres, o prefeito  Flávio Dalmolin comprometeu-se em mudar o nome do ginásio poliesportivo 'Bezerrão', após notificação do Ministério Público.