MPE propõe nova ação de improbidade contra prefeito de Várzea Grande

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos. Ele é acusado de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário estimado em R$ 72,15 mil. A instituição também acusa o irmão dele, ex-secretário de Fazenda do município, Antônio Domingos, e a contadora Sirlene Fagundes de Freitas de utilizarem a empresa da família, Casa Domingos, para fornecer merenda escolar À  Prefeitura por meio de uma firma de fachada.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, que ainda exige a quebra do sigilo bancário da firma e condenação dos envolvidos na trama À s sanções previstas na lei de improbidade administrativa. Entre elas, ressarcimento aos cofres públicos, perda dos direitos políticos e proibição de receber incentivos fiscais e ou creditícios.

Segundo as investigações do MPE, os gestores públicos utilizaram a contadora como laranja para constar como proprietária da firma fictícia João Só. 'A empresa foi criada com o fim de acobertar as operações realizadas entre o município de Várzea Grande e a Casa Domingos. Embora a Sirlene Freitas não fosse, À  época dos fatos, detentora de cargo público, agiu em conjunto com os gestores e facilitou a prática de atos de improbidade, beneficiando-se direta ou indiretamente da trama', comenta o promotor.

Em 2005, o MPE recebeu um dossiê que relatava possíveis irregularidades cometidas em contratações realizadas pela atual gestão de Várzea Grande, principalmente para favorecer a Casa Domingos. Constatou-se que Sirlene mantinha uma relação próxima aos irmãos, já que prestava serviço contábil À  empresa da família. Além disso, a própria contadora confessou que 'nas oportunidades em que a João Só precisou fornecer alimentos ao município recorreu À  Casa Domingos'.

Desta forma, o MPE descobriu que a João Só existia apenas de fachada na medida em que nem mesmo tinha autorização da Secretaria de Estado de Fazenda para emitir notas fiscais. Também porque o registro de notas de serviços eram restritos À  Prefeitura de Várzea Grande e a firma não tinha empregados, sede ou déposito de bens e estoque de produtos.