Assinado termo para regularização de propriedades rurais em Lucas

Durante a inauguração das sedes das promotorias de Lucas do Rio Verde (354 quilômetros de Cuiabá), nesta tarde, foi assinado um termo de cooperação técnica entre Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Prefeitura de Lucas do Rio Verde, empresas e entidades. O acordo visa a execução de ações conjuntas para regularização e recuperação de áreas degradadas, especialmente reservas legais e de preservação permanente, localizadas em propriedades rurais do município.

O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Paulo; secretário de Estado de Meio Ambiente em substituição, Luiz Henrique Chaves Daldegan; prefeito de Lucas do Rio Verde, Mariano José Franz; as empresas (Sadia, Syngenta, Fertipar Fertilizantes do Paraná, Fiagril Comércio e Representações e Fiagril Agromercantil), além do Sindicato Rural, Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy do Brasil e Fundação de Apoio À  Pesquisa e Desenvolvimento Integrado Rio Verde.

Conforme o acordo, a Sema ficará responsável, entre outras atribuições, por compartilhar dados e mapeamentos das propredades cadastradas no Estado. Também irá viabilizar técnicos e estimular o processo de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural, além de apresentar a concepção do projeto e relatórios sobre a execução dele ao Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Entre as responsabilidades do município de Lucas do Rio Verde estão o estímulo À  integração de prefeituras vizinhas nas atividades relacionadas ao projeto. Também dar apoio À  execução do cadastramento das propriedades, disponiblizando técnicos, e promover eventos visando a conscientização ambiental na região.

Cabe ao MPE acompanhar o cumprimento das orientações do termo de cooperação. Deverá ainda intervir, quando necessário, nos processos de regularização das reservas legais e preservação permanente por meio de assinatura de termos de ajustamento de conduta (TAC).

O Sindicato Rural, por sua vez, irá trabalhar em conjunto com os produtores, garantindo o envolvimento deles no cadastramento e regularização das áreas, além da recuperação de danos ambientais.

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Assessoria de Imprensa do MPE/MT
Graciele Leite
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