TAC regulamenta propaganda eleitoral em São Félix do Araguaia

Presidentes dos diretórios regionais do PFL, PL, PMDB, PP, PPS, PSDB, PT e PMN de São Félix do Araguaia (1,2 mil quilômetros a nordeste de Cuiabá) assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público Estadual (MPE) para regulamentar a propaganda eleitoral no município. Caso algum dos partidos viole quaisquer das dez cláusulas do TAC estarão sujeitos a pagamento de multa diária de R$ 1,5 mil, cujo valor será revertido ao Fundo de Amparo para a Construção da Casa de Apoio do Conselho Tutelar de São Félix.

'Cabe ao MPE fiscalizar a propaganda política e atuar na prevenção e repressão dos excessos. Desta forma, contribuir para a realização de uma disputa igualitária e razoável entre os candidatos a cargos públicos e proteger a legitimidade do processo eleitoral contra a influência do poder econômico ou do abuso do poder político e administrativo', diz o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.

Para evitar poluição visual na cidade, as legendas comprometem-se em não pintar ou afixar placas, estandartes ou faixas em prédios públicos e propriedades particulares. Também não poderão veicular propaganda eleitoral em rádio ou televisão até o dia da votação. Estão proibidos promoção de showmícios e transmissão de eventos artísticos via telão. O uso de alto-falantes está permitido apenas nos horários de 8 horas À s 18 horas, com exceção dos finais de semana, sendo que o carro de som deverá respeitar distância mínima de 200 metros de órgãos públicos, escolas e hospitais.

Os candidatos estão proibidos de distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer bens que proporcionem vantagem ao eleitor, inclusive presentes como pescado e animais. Neste sentido, também não poderão oferecer churrascos, festas, almoços ou jantares custeados pelo próprio candidato, partido ou coligação.

No mês passado, em Sinop  (503 quilômetros ao norte de Cuiabá), a promotora de Justiça Januária Dorilêo Bulhões também intermediou a assinatura de TAC. Segundo o documento, os partidos comprometem-se em não utilizar muros para promoção de propaganda eleitoral. Assinaram o termo os seguintes partidos: PFL, PMDB, PDT, PSDB, PV, PP, PPS, PT  e PTB. O  descumprimento da norma implicará em multa diária de R$ 500 ao candidato, partido ou coligação.

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Assessoria de Imprensa do MPE/MT

Graciele Leite

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