MPE pede cassações de prefeito e secretário de Tangará da Serra

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a cassação do prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Davoli Ladeia, e do secretário de Infra-estrutura do município, Paulo Porfírio, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Eles são acusados de comercializar ilegalmente 20 mil litros de óleo diesel doado pelo Estado, resultando em R$ 53 mil de prejuízos aos cofres públicos. 

Segundo o promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, o esquema contou com participação dos ex-secretários de Administração e Infra-estrutura do município, Cláudio Miguel Rolim de Quadro e José Furtado, respectivamente. Também colaboraram Almir Batista da Silva (coordenador de Serviços Públicos de Tangará da Serra), Fausto Eugênio Masson (proprietário do Auto Posto das Bandeiras), Mário Pio da Silva (presidente da Associação dos Moradores da Gleba Triângulo), Luitje Smit (diretor da Tectona Agroflorestal) e Ademir Carlos Carpenedo (dono da A. C. Carpenedo & Cia). Vale lembrar que Porfírio é vereador licenciado de Tangará da Serra. 

O MPE requer ressarcimento ao erário por parte de todos acusados, seja pela devolução dos 20 mil litros de combustível ou pela quantia resultante da venda do produto. Também solicita a perda dos direitos políticos de Ladeia, Porfírio e Rolim por oito anos. Já o coordenador de Serviços Públicos e o ex-secretário de Infra-estrutura deverão ser proibidos de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.  Por fim, exige a indisponibilidade dos bens de Ladeia, Porfírio, Quadros e dos representantes do Auto Posto das Bandeiras, Tectona Agroflorestal e Associação da Gleba Triângulo.

Rodrigues explica que o combustível foi doado pelo Estado mediante termo de cooperação técnica firmado com o município. O produto seria usado para custear obras de conservação de aproximadamente 30 quilômetros da rodovia MT-170. No entanto, em vez de arcar com as despesas operacionais e administrativos, inclusive cedendo máquinas e mão-de-obra para a conclusão do trecho, a prefeitura terceirizou ilegalmente o serviço.

O MPE acusa Ladeia de estimular a negociata intermediada pelo secretário Porfírio. Com a ajuda do coordenador de Serviços Públicos e do proprietário do Auto Posto Bandeiras, o secretário recebeu a carga de diesel e repassou  À  empresa por R$ 38,2 mil. Deste valor foi descontado R$ 985 do frete e mais R$ 4 mil de débitos de Porfírio. A justificativa dele é que deveria quitar as despesas contraídas pelo município provenientes da obra na MT-170.

Já os ex-secretários de Infra-estrutura e de Administração alegam ter participado do esquema por pressão de Ladeia e Porfírio. O MPE envolve o coordenador de Serviços Públicos porque avalia que ele poderia ter impedido a ilegalidade, uma vez que, teoricamente, foi o responsável pelo recebimento do diesel.

Para mascarar a venda ilegal, o prefeito e o vereador firmaram uma suposta parceria com a Associação dos Moradores da Gleba Triângulo, na qual a entidade confirmava recebimento do diesel. O presidente da associação também diz ter assinado uma folha em branco que, mais tarde, seria usada como procuração pelo vereador. Em troca, Porfírio prometeu a Mário dois empregos com salário de R$ 1 mil.

'No entanto, tal parceria não passou de mero expediente formal elaborado no intuito de acobertar condutas revestidas de irregularidades. A devolução do óleo traduz verdadeiro embuste na busca desesperada do vereador em tentar legitimar desvios de conduta demarcados pela ilegalidade, uma vez que o produto não foi incorporado ao patrimônio público municipal', comenta o promotor.

Assessoria de Imprensa do MPE

Graciele Leite 

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