Tribunal do Júri enfrenta mudança em motivação de homicídios

Um dos atuais enfrentamentos do Tribunal do Júri no país é a mudança na caracterização do homicídio doloso. Conforme o promotor de Justiça de São Paulo, Nadir de Campos Júnior, antes eram mais freqÀ¼entes os assassinatos por motivos passionais. Hoje, houve inversão de valores e são as organizações criminosas ou a própria classe média as responsáveis pela maioria dos crimes contra a vida.

Lembra que a violência persiste num contexto social e, atualmente, o crescente número de assassinatos demonstra, entre outros fatores, a banalização da vida. Porém, diz que em São Paulo esta inversão começou a ascender desde a desativação do Carandiru, quando houve distribuição dos presos em unidades menores pelo Estado. Reconhece que o problema se deu pela má aplicação do modelo de ressocialização, que, em vez de garantir segurança À  sociedade, contribuiu para aumento do crime em cidades do interior a partir da organização de facções criminosas. Sobre os homicídios cometidos pela classe média, acredita que há preponderância de motivação por entorpecentes.

Nadir, que atuou na acusação de Suzane von Richthofen e dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, ressalta que, além da condenação, o julgamento ajudou a revelar para a sociedade o que é o Tribunal do Júri, uma vez que o caso foi amplamente divulgado pela mídia brasileira e até mesmo internacional. Neste caso específico lembra que ficou mais compreensível o papel da tribuna, ou seja, em que é a sociedade quem decide o futuro do réu.

Acrescenta que, apesar da defesa ter tentado criar uma imagem em que Suzane era vítima da manipulação do namorado Daniel, a população, representada pelo júri, percebeu a artimanha e fez justiça. Entre as supostas provas dos advogados cita a renúncia À  herança e até mesmo uma carta teoricamente psicograda pela mãe dela na qual dizia que Suzane era inocente. Esta é uma das situações das quais o promotor de Justiça deve estar preparado para impugnar a prova ilegal.

O assunto foi discutido hoje de manhã (17) na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) durante o 2º Encontro dos Promotores do Júri de Mato Grosso, que ocorre até amanhã (18). Ele tratou do tema 'A Produção da Prova no Tribunal do Júri'. Segundo Nadir, outros temas discutidos foram a postura ética ou antiética de advogados, alterações legislativas sobre crimes de menor potencial ofensivo e mecanismos de garantia de defesa da vida do promotor que atua no júri.

Lembrou ainda que não se combate o crime com prisão em um sistema carcerário falido. Defendeu que é necessário reformular não apenas o modelo penitenciário, mas também a legislação brasileira. 'É preciso dar uma resposta À  sociedade perante o crime'. Acrescenta que há uma inversão de valores, na medida em que o cidadão sente-se 'algemado e preso em sua residência', enquanto o criminoso está imune nas ruas.

O promotor atua no I Tribunal do Júri de São Paulo há dez anos e também é autor do livro 'Processo Penal à Resumo Doutrinário com Perguntas e Respostas'. Com quase 20 anos de Ministério Público, também foi diretor da Associação Paulista do Ministério Público e professor em várias faculdades de Direito de São Paulo.

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Graciele Leite

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