Prefeito de Barão é notificado a melhorar infra-estrutura do Conselho Tutelar

A promotora de Justiça Julieta do Nascimento Silva notificou o prefeito de Barão de Melgaço (111,3 quilômetros de Cuiabá), Ibson da Silva Leite, para que ele melhore a infra-estrutra e solucione irregularidades do Conselho Tutelar no município. Ela exige também que o gestor crie o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Ele terá 48 horas, a partir da notificação, para esclarecer ao Ministério Público Estadual (MPE) quais providências serão tomadas para resolução do problema.

De acordo com Julieta, o Conselho Tutelar reclamou ao MPE das precárias condições de trabalho no local. Relatou falta de computadores, impressora, mesas, disquete, telefone, fax, carro, armário, arquivo, cadeira, geladeira, fogão, ventilador e sala fechada para atendimento individual. A estrutura da edificação também está comprometida, apresentando problemas no teto e nas instalações elétricas. 'A ausência de materiais básicos para atuação dos conselheiros revela completo descaso por parte da administração local. Isso sem falar que os conselheiros e a comunidade correm riscos de sofrer acidentes por causa da má conservação do prédio', comenta.

Já sobre o FMDCA, explica que é importante porque trata-se de um mecanismo instituído para reservar recursos voltados aos programas de atenção aos direitos da criança e do adolescente em situação de risco. 'Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as políticas de atendimento a este público devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais ou não, sendo que a viabilização destas iniciativas será possível com o dinheiro proveniente deste fundo'.

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Graciele Leite

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