MPE quer ressarcimento de diárias pagas pela Câmara de Nova Mutum

O presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum e mais sete ex-vereadores e quatro ex-servidores do legislativo municipal estão sendo processados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. Eles são acusados de enriquecimento ilícito por recebimento indevido de diárias equivalentes a pouco mais de R$ 35,6 mil. O valor foi pago a eles durante a gestão de 2001 a 2004.

O promotor Renee do Ó Souza requer ressarcimento da quantia, que deverá ser devolvida conforme reembolso individual de cada parlamentar ou funcionário. Também exige imposição de sanções previstas na lei 8.429/92, como suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios, perda da função pública, entre outras.

O MPE embasa a ação civil pelo relatório de viagens entregue pelos envolvidos no esquema. Segundo o promotor, o documento não contém informações que justifiquem o pagamento das diárias. E mais: apresenta explicações sobre atividades que contradizem À quelas exercidas pelo parlamentar ou ao trabalho na Câmara. 'Assemelha-se a gastos de interesse pessoal ou meramente político partidário', resume. Há exemplos daqueles que deslocaram-se até Cuiabá para apoiar determinado candidato ou para participar de reuniões de partido. Também existe registro de uma viagem supostamente realizada no dia 26 de dezembro e de outra na qual um vereador veio À  Capital para encontrar um deputado durante período de recesso parlamentar.