PGJ participa de encontro nacional do MP em defesa da saúde

O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, participa de hoje (30) até o dia 1 de setembro do III Encontro Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde, em Florianópolis (SC). O tema central é SUS - Patrimônio da Sociedade, com os seguintes subtemas:

1. O Ministério Público e a defesa dos princípios constitucionais do direito sanitário; 2.Improbidade administrativa e SUS; 3. Controle social no SUS; 4. Controle externo no SUS;5. Financiamento para a saúde; 6. Política nacional de medicamentos;

7. Uso racional de medicamentos; 8. Farmácia Popular e o SUS; 9. Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas;10. Atenção À  saúde - atenção básica, média e de altacomplexidade;11. Vigilância sanitária;12.Vigilânciaepidemiológica;13.Descentralização e regionalização do SUS;14. Crimes relacionados ao descumprimento das normas sanitárias;15. Doenças da pobreza;16. Saúde mental;17. Responsabilidade sanitária dos agentes públicos;18. Crimes no SUS;19. Ação civil pública, inquérito civil, procedimentos administrativos e recomendações como instrumentos de defesa dos interesses coletivos, difusos, individuais homogênios e individuais indisponíveis na área da saúde;20. Saúde do trabalhador;21. Programa de saúde da família; 22. Agentes comunitários de saúde; 23. Planos de saúde;24. Saneamento básico e saúde;25. Fundos de saúde; 26. Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 12.1.1996), e27. Pacto pela Saúde 2006 e diretrizes operacionais do Pacto pela Vida em Defesa do SUS.

 Posse

Na oportunidade, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estado e da União (CNPG) realizará, no dia 1º de setembro, em Florianópolis, a sessão solene de posse da nova diretoria, que terá como Presidente o Procurador-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Pedro Sérgio Steil. A cerimônia será realizada À s 20 horas, no Costão do Santinho Resort, com a presença de chefes do Ministério Público de todo o País.

Além da presidência, compõem a Diretoria do CNPG os Procuradores-Gerais do MP de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho (Vice-Presidente da Região Sudeste), do Acre, Edmar Azevedo Monteiro Filho (Região Norte), da Paraíba, Janete Maria Ismael da Costa Macedo (Região Nordeste), de Mato Grosso do Sul, Irma Vieira de Santana e Anzoategui (Região Centro-Oeste), e do Paraná, Milton Riquelme de Macedo (Região Sul).

O CNPG foi criado há 25 anos com o objetivo de defender princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público, promovendo a integração nacional através do intercâmbio de experiências e da elaboração de políticas uniformizadas nas várias instituições.Fonte: