Prefeito de Barão promete sanar irregularidades no Conselho Tutelar

O prefeito de Barão de Melgaço, Ibson da Silva Leite, encaminhou hoje ofício à promotora de Justiça Julieta do Nascimento Silva para informar que em 60 dias irá sanar as irregularidades no Conselho Tutelar do município. O gestor comprometeu-se em atender a defasagem de equipamentos do órgão após ser notificado, há dez dias, pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com Julieta, a notificação foi expedida a pedido do Conselho Tutelar, que reclamou das precárias condições de trabalho no local. Relatou a falta de computadores, impressora, mesas, disquete, telefone, fax, carro, armário, arquivo, cadeira, geladeira, fogão, ventilador e sala fechada para atendimento individual, entre outros. A estrutura da edificação também está comprometida, apresentando problemas no teto e nas instalações elétricas.

A promotora ainda aguarda resposta sobre o pedido do MPE de criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). "Trata-se de um mecanismo instituído para reservar recursos voltados aos programas de atenção aos direitos da criança e do adolescente em situação de risco. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as políticas de atendimento a este público devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais ou não, sendo que a viabilização destas iniciativas será possível com o dinheiro proveniente deste fundo", explica.

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Graciele Leite

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