MPE quer regressão de regime a Zé Guia

O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu hoje da decisão que concedeu progressão de regime ao ex-prefeito de Juscimeira, José Rezende da Silva (PMDB), o Zé Guia, a ser cumprido naquela Comarca (156,8 quilômetros ao sul de Cuiabá).

"Ele não pode cumprir a pena em Cadeia Pública porque o artigo 91 da Lei de Execuções Penais determina o cumprimento do semi-aberto em colônia penal, industrial ou similar. Além disso, os artigos 102 e 103 da mesma lei determinam que a cadeia pública será destinada somente aos presos provisórios. E Zé Guia é definitivo", explica o promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais, Joelson de Campos Maciel.

Acrescenta que o réu não pode ficar na cidade porque a volta dele deixa nos moradores a sensação de impunidade. "Houve parecer favorável do Ministério Público para a promoção de regime, desde que cumprida como manda a Lei de Execução Penal. Contudo, determinou-se o seu cumprimento na Comarca de Juscimeira, exatamente o reduto eleitoral do reeducando", critica o promotor.

Zé Guia foi condenado a 12 anos de prisão pelo assassinato do agricultor Valdivino Perereira, em 1983. Ele ficou preso de maio do ano passado até o início deste mês na Gerência de Polícia da Penitenciária do Pascoal Ramos, em Cuiabá. Com a progressão do regime, é obrigado apenas a dormir e passar os fins de semana na Delegacia Municipal de Juscimeira.

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Graciele Leite

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