Nota à imprensa sobre 'Programa de Parcerias'

NOTA À IMPRENSA

Considerando o informe publicitário da Prefeitura Municipal de Cuiabá que vem sendo veiculado na imprensa sob o título "Parcerias: O Caminho mais curto para as realizações", no qual se afirma que o "Programa de Parcerias" que está sendo implementado pela atual administração estaria contando com o "acompanhamento direto do Ministério Público", cumpre esclarecer que:

1)O Ministério Público mato-grossense, em nenhum momento, participou de qualquer discussão relativa à criação do referido "Programa de Parcerias";

2)As parcerias já firmadas pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, não passaram, como, aliás, não deveriam de passar, pela análise prévia, concordância ou aprovação do Ministério Público;

3)O Ministério Público Estadual, está analisando, em procedimento próprio que tramita perante à 21ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, a legalidade de vários "Termos de Parceria" firmados entre empresas e a Prefeitura Municipal de Cuiabá.

Paulo Roberto Jorge do Prado

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA