Servidores cedidos terão que voltar à Prefeitura de Campo Novo do Parecis

O prefeito de Campo Novo do Parecis (395,8 quilômetros de Cuiabá), Sérgio Costa Beber Stefanelo, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete em não mais ceder, com ônus ao município, servidores a outros órgãos públicos da cidade. Ao mesmo tempo, também se responsabiliza a convocar todos os funcionários nesta situação a retornarem ao trabalho na Prefeitura.

Ao todo, são 18 servidores cedidos. Treze deles estão lotados no Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis. Conforme o TAC, o Executivo Municipal deverá chamar parte deles até o dia 30 de novembro. O restante será retirado, de forma gradual entre os meses de janeiro a dezembro de 2007. "Considerando que a cessão de funcionários municipais ao fórum é praticada desde a instalação da Comarca, concordei que a volta deles não seja imediata para evitar prejuízos aos jurisdicionados", explica o promotor de Justiça Luiz Augusto Ferres Schimith. Assim, diz, o Judiciário terá tempo para tomar as medidas necessárias à reposição das vagas de forma gradual.

Outros três funcionários cedidos à Delegacia de Polícia Civil e ao Núcleo da Polícia Militar, além da Empresa Matogrossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), deverão retornar ao trabalho até 31 de dezembro de 2006.

Acrescenta que o Executivo irá inaugurar este ano um posto do INSS em Campo Novo do Parecis e, para isso, serão necessários dois funcionários para atuar na unidade. Atualmente, a população local precisa percorrer 150 quilômetros até Tangará da Serra para ser atendida. Assim, o prefeito se comprometeu a chamar, até dezembro de 2007, estes servidores aos cargos para os quais foram inicialmente admitidos.

Todos os funcionários deverão ser comunicados sobre os prazos do TAC em até quinze dias. Também fica sob responsabilidade do município a comunicação ao MPE sobre o efetivo retorno dos servidores. O descumprimento do TAC culmina em pagamento de multa diária no valor de dez salários mínimos por funcionário.

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Assessoria de Imprensa do MPE

Graciele Leite

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