Prefeito e presidente da Câmara são processados por improbidade em Sinop

O Ministério Público Estadual (MPE) requer liminarmente em ação civil pública a responsabilização do prefeito de Sinop, Nilson Aparecido Leitão, o presidente da Câmara (licenciado), José Pedro Serafini, e a servidora Maria Lúcia Firmo da Costa por improbidade administrativa. Os gestores são acusados de nomear a funcionária em dois cargos públicos, configurando acúmulo indevido de função. O promotor de Justiça Paulo César Dancieri Filho exige a indisponibilidade dos bens dos acusados, bem como a devolução de R$ 13,42 mil referentes a prejuízos aos cofres públicos.

O MPE requereu ainda a perda de função pública e suspensão de direitos políticos dos acusados por cinco a oito anos, conforme prevê a lei de improbidade administrativa (8429/92), além da proibição de contratar com o Poder Público e de receber incentivos fiscais ou creditícios.

A servidora exerceu dois cargos na administração municipal, sendo um como chefe de Fiscalização da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) de Sinop e outro como assessora parlamentar da Câmara de Vereadores no período de janeiro a setembro de 2005. Nos dois, deveria cumprir carga horária de oito horas diárias. "Se, de um lado a funcionária praticou improbidade administrativa ao aceitar as duas funções simultâneas e incompatíveis junto ao funcionalismo público municipal, não é menos verdade que o prefeito e o presidente da Câmara contribuíram para a prática do crime na medida em que permitiram que a servidora acumulasse as duas funções. Os atos praticados por eles ofenderam os princípio da legalidade, moralidade e eficiência e descumpriram a própria Constituição Federal", critica o promotor.

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Graciele Leite

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