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MPE de Campo Verde apura número de crianças registradas sem nome do pai
terça-feira, 19 de setembro de 2006, 00h00
O promotor de Justiça da Comarca de Campo Verde (131 quilômetros de Cuiabá), Mauro Poderoso de Souza, oficiou o Cartório de Registro Civil do município para que o estabelecimento informe ao Ministério Público Estadual (MPE) quantos e quais são os registros de nascimentos que não constam o nome do pai. Explica que a medida tem o objetivo de garantir os direitos da criança e do adolescente, conforme prevê a lei da investigação de paternidade (8. 560/92).
De acordo com Poderoso, os cartórios podem registrar crianças cujas mães não informam o nome do pai. No entanto, diz que por comodismo ou desconhecimento, acabam expedindo a certidão de nascimento sem encaminhar o caso ao MPE para início do procedimento de investigação de paternidade.
"É preciso assegurar a toda criança o direito de ter um pai, ter alimentos, favorecendo o acesso ao serviço público, bem como outros direitos", diz. Por meio do ofício, o promotor requisita a segunda via de todas certidões de nascimento registradas desde 2003. Assim, poderá averiguar qual o número de crianças e adolescentes nesta situação e, após, tomar as providências para início da investigação de paternidade.
Mais informações:
Assessoria de Imprensa do MPE/MT
Graciele Leite
(65) 3613 5146 /////9983 5935