MPE exige que Sejusp crie plano de tranferência de presos do semi-aberto

"Embora o local esteja abrigando presos do semi-aberto, não há como aumentar a capacidade para atender novos reeducandos. E, com a desativação parcial de Palmeiras, é preciso criar um plano de absorção da demanda no regime semi-aberto", explica o promotor. O documento foi encaminhado à juíza da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, Nilza Maria Pôssas de Carvalho. A Colônia Penal Agrícola de Palmeiras, em Barão de Melgaço (121 quilômetros de Cuiabá), foi parcialmente interditada na semana passada. O prazo estipulado pelo MPE é de 48 horas para recebimento da resposta da Sejusp.

Desde junho de 2006, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo direito de progressão de regime aos condenados por crimes hediondos, o promotor já previa o aumento de demanda de vagas no semi-aberto. A partir da data, tenta que a pasta providencie alternativa para acolher os reeducandos deste regime, considerando o Estado conta apenas com Palmeiras para cumprimento do semi-aberto.

A decisão sobre a interdição de Palmeiras é do juiz de Santo Antônio do Leverger, Lídio Modesto da Silva Filho. Ele atendeu pedido da promotora de Justiça daquela Comarca, Julieta do Nascimento Silva. Conforme a determinação, a Sejusp não poderá enviar novos reeducandos à unidade, salvo casos de extrema necessidade e com autorização judicial.

A ação de Julieta foi embasada em laudo pericial realizado por engenheiros do MPE. O documento atestou que apenas um terço dos 119 reeducandos de Palmeiras poderiam ser abrigados adequadamente no local. O restante, em torno de 80 internos, deve ser transferido para outras unidades prisionais do Estado.

A perícia foi realizada no final de julho. Os engenheiros recomendaram a reforma geral no presídio. Um exemplo é a ponte que dá acesso às casas onde residem os reeducandos. Está esburacada, pondo em risco à vida dos moradores, inclusive crianças que vivem ali com os pais. Relatam que, além dos problemas na estrutura física, os internos vivem em local insalubre, com condições sanitárias ruins e esgosto exposto.