PGJ participa de instalação de varas especializadas de violência doméstica e famíliar

O procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, participa nesta sexta-feira (22), às 14h30, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do ato de instalação das duas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, data em que entra em vigor a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

As varas foram criadas com objetivo de eliminar os crimes de violência doméstica contra a mulher e julgarão causas cíveis e criminais em que a mulher seja vítima de violência sexual, física, entre outras agressões. A solenidade conta com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, que será homenageada pelo Poder Judiciário mato-grossense com a medalha do Mérito Judiciário desembargador José de Mesquita.

A vice-presidente do Conselho da Organização das Nações Unidas Sobre a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), jurista Sílvia Pimentel, também estará em Cuiabá nesta sexta-feira. O CEDAW fiscaliza, em âmbito mundial, o cumprimento da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. É hoje o órgão mais importante na defesa dos direitos femininos e tem o poder de julgar os países nos casos em que, esgotadas todas as esferas do Judiciário, considerar-se que não houve Justiça.

Maria da Penha

A homenageada com a Lei 11.340/2006, Maria da Penha Maia, 60 anos, se tornou líder dos movimentos de defesa da mulher, por ter sido vítima de violência doméstica em 1983 quando levou um tiro do marido enquanto dormia. Ao retornar do hospital foi submetida a choques no chuveiro. O ex-marido, professor universitário, ficou apenas dois anos presos e hoje cumpre pena em regime aberto.

Assessoria de Imprensa do MPE

Cecília Gonçalves

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