Mulheres participam de palestra sobre lei Maria da Penha

Entra em vigor a partir de hoje a lei Maria da Penha (11.340/2006) que trata da violência doméstica e familar contra a mulher. E, para conscientizar a população feminina sobre os direitos adquiridos com a nova lei e os caminhos para denunciar a agressão, o promotor de Justiça da Comarca de São José do Rio Claro (315 quilômetros de Cuiabá), César Danilo Ribeiro de Novais, ministrou várias palestras para as mulheres da região. "Registra-se elevado índice de violência doméstica na Comarca. Muitas mulheres sequer sabem a quem procurar quando agredidas. Outras preferem viver em silêncio, com o medo do agressor lhe causar mal maior ou com o receio de perder o sustento do companheiro".

Segundo Novais, após as primeiras palestras, vítimas começaram a denunciar agressões, maus-tratos e ameaças sofridas. E a expectativa dele é que a violência diminua na região. Explica que a lei Maria da Penha possibilita a prisão preventiva ou em flagrante dos agressores. Outra mudança diz respeito à penalidade, que antes poderia ser substituída pelo pagamento de multa ou cestas básicas e que agora estão extintas. As palestras foram realizadas este mês na Escola Estadual Domingos Briante e no Clube da Amizade (Rotary). A ação tem o apoio da Secretaria de Ação Social de São José do Rio Claro.

A lei 11.340, sancionada em 07 de agosto, prevê medidas de proteção e assistência, além de estabelecer formas de violência doméstica como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. "A mulher precisa estar ciente que por meio da nova legislação ela tem muito mais garantias, pois está previsto o afastamento do agressor do convívio com a família de forma mais enfática do que anteriormente, resultando inclusive na prisão dele", diz o promotor.

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Graciele Leite

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