MPE de Várzea Grande cobra acessibilidade aos deficientes

O Ministério Público Estadual (MPE) cobra da Prefeitura de Várzea Grande a adequação arquitetônica do município para melhora da acessibilidade às pessoas com necessidades especiais. Em inquérito civil instaurado na 6ª Promotoria de Justiça de Várzea Grande, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva requer que, antes de aprovar projeto ou conceder autorização para construções e "certidão do habite-se", o município verifique se há respeito às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Para isso, exige que a Prefeitura, juntamente com o auxílio da Associação Varzeagrandense de Deficientes, estabeleça setor específico na administração para viabilizar o cumprimento das normas legais sobre acessibilidade. Isso inclui adequações no Terminal André Maggi.

O assunto foi discutido em reunião ocorrida no último dia 05, na sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande. Participaram representantes das secretarias de Transportes; de Meio Ambiente; de Obras e Urbanismo; e de Serviços Públicos. Também estavam a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Várzea Grande e a Associação Varzeagrandense de Deficientes, equipe da Fiscalização Integrada da Prefeitura e o procurador do Município, além do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).

No encontro, ficou decidido que a Superintendência Municipal de Trânsito irá apresentar em um mês o cronograma de realização de obras de adaptação no Terminal André Maggi. Já a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Várzea Grande, com auxílio do Crea, estabelecerá cronograma de capacitação sobre o assunto voltada a engenheiros, arquitetos, mestres de obras e pedreiros. A previsão é que em no máximo dois meses seja assinado termo de ajustamento de conduta (TAC) para regulamentar as determinações.

O promotor requereu ainda a execução de espaços de atendimento no terminal de ônibus do município, além de disponibilidade de assentos preferenciais nos carros e meios de acesso devidamente sinalizados para o uso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Também pediu à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) que verifique se editais e contratos de concessão prevêem a adaptação de carros para o transporte de deficientes.

O MPE instaurou inquérito civil em julho. Além de Várzea Grande, outro município que deverá passar por adequações será Nossa Senhora do Livramento.

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Assessoria de Imprensa do MPE/MT

Graciele Leite

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