O MP e as medidas específicas de proteção

As medidas de proteção podem ser definidas como providências que visam garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Elas são divididas em genéricas e específicas. Podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer momento, tendo em vista o interesse do público infanto-juvenil. Importante é que sejam aplicadas de forma a fortalecer os vínculos familiares e comunitários.  A reflexão, por fim, está em saber a viabilidade de instauração, por iniciativa do Ministério Público, do 'pedido de providências' ou 'pedido de aplicação de medida protetiva'. Para ler a íntegra do artigo do promotor de Justiça Mauro Poderoro de Souza, clique aqui.