Reposição dos membros e servidores do MPE já tramita na AL

Os dois projetos de lei foram lidos em plenário na quarta-feira (11) mesmo dia em que o procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, fez a entrega ao presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMBD) e, será encaminhado às comissões ainda este mês.

A primeira mensagem modifica o plano de cargos dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça e o segundo trata do realinhamento da remuneração dos membros, elevando o teto constitucional em 5% para compatibilizar com a reposição concedida pelo Supremo Tribunal Federal.

'É para cobrir a inflação registrada pelo governo federal que foi da ordem de 4,43% e vamos torcer para o Estado voltar a crescer', disse Prado, garantindo que o impacto orçamentário está abaixo dos 2% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele destacou também que haverá mudanças de cargos e terminologias da instituição para fazer adequação com o que foi decidido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público, Marcelo Ferra de Carvalho, considerou as matérias da Procuradoria Geral de Justiça importantes porque repõem a inflação do período e ajustam a instituição às exigências do Conselhão.

Assessoria de Imprensa do MPE

Cecília Gonçalves

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