MJ lança estudo inédito sobre ministérios públicos estaduais

As médias mais baixas foram encontradas na Bahia, Pará, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo. Nestes estados a média é inferior a 4 promotores/100 mil habitantes. Amapá, Acre, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Roraima e Espírito Santo apresentaram as médias mais altas. A média nacional ficou em 4,5 membros do MP para cada 100 mil habitantes.

A pesquisa foi elaborada pela SRJ, em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), e coordenada pela professora da Universidade de São Paulo, Maria Tereza Sadek.

A primeira parte do estudo mostra a situação atual do Ministério Público (MP) em todos os Estados (número de promotores, procuradores e servidores; orçamento; investimentos em informática; entre outros) e compara a estrutura da instituição com a do Poder Judiciário e da Defensoria Pública. Na segunda parte, a pesquisa apresenta as características dos integrantes do MP e suas opiniões sobre o funcionamento da instituição e de outros órgãos públicos. A pesquisa utilizou como base os dados referentes aos anos de 2003 e 2004.

"Esse estudo é importante porque é pioneiro em apontar aos Estados suas deficiências e estabelecer parâmetros de comparação. Com esses dados, é possível traçar estratégias para superar os gargalos encontrados no Ministério Público dos Estados", afirmou o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini.

Na comparação regional, o Nordeste apresentou o maior crescimento (8,12%) no quadro de promotores enquanto o Sudeste mostrou redução de 3,25%. De acordo com Pierpaolo Bottini, esse crescimento é uma tendência de fortalecimento da instituição naquela região. "Apesar desse aumento, os resultados dessa ampliação estão condicionados à infra-estrutura para garantir um bom funcionamento e atendimento à população", ressaltou.

Os pesquisadores também descobriram que são grandes as diferenças no número de servidores do Ministério Público para cada cem mil habitantes entre os diversos órgãos estaduais. Enquanto no Acre esse número atingiu a média de 28 servidores em 2004, na Bahia ele não ultrapassou a média de 0,32 servidor, muito abaixo da média nacional de 5,09 servidores.

Também merece destaque a constatação de que mais de 73% dos Procuradores-Gerais escolhidos pelos governadores estavam em primeiro lugar na lista tríplice eleita pela categoria. Essa informação demonstra que, apesar da escolha do Procurador-Geral ser indireta, ela tende a respeitar a vontade da classe.

Diferenças continuam nos gastos com informática, salários e investimentos

A pesquisa analisou ainda os orçamentos dos MPs estaduais e descobriu que a despesa com informática cresceu 50% entre os anos de 2003 e 2004. O Nordeste apresentou a menor média de investimentos nessa área e a região Sul destacou-se com os maiores investimentos. De acordo com Bottini, esse crescimento é essencial para melhorar a eficiência do Ministério Público e a transparência do órgão.

Também foram detectadas diferenças entre os salários iniciais dos promotores no MP dos Estados. Entre o menor salário inicial, oferecido no Amazonas, e o maior, no Rio de Janeiro, há uma diferença de mais de R$10 mil. Já em relação aos vencimentos finais, na maioria dos estados o valor é igual e fica em torno de R$ 22 mil.

As maiores diferenças entre número de membros do MP para cada defensor público estão no Maranhão (9,75), Piauí (7,46), Bahia (5) e Amazonas (5). Enquanto a média nacional ficou em 2,9 membros do MP para cada defensor. Na comparação entre os investimentos em 2004, para cada R$ 1,00 gasto pelo Rio de Janeiro na Defensoria, foram gastos em média R$ 2,33 no Ministério Público. Na Bahia foram destinados R$ 402,00 ao MP para cada Real destinado para a Defensoria Pública.

Membros do MP são a favor de eleição direta para Procurador-Geral

O Diagnóstico do Ministério Público dos Estados também traçou o perfil dos membros dessa instituição e sua opinião sobre temas relevantes para a atuação da categoria. Nos 3.260 questionários respondidos, os pesquisadores constataram que a maioria dos membros do Ministério Público é do sexo masculino (68,6%), branco (83,6%), católico (67,4%) e casado (74,6%). A pesquisa também comprovou que 83% dos membros do MP não estão matriculados em cursos de pós-graduação, apenas 11% fazem mestrado e 3% doutorado.

Questionados sobre o modelo de escolha do Procurador-Geral de Justiça, mais de 80% preferem a eleição direta entre os membros do MP, sem intervenção do Poder Executivo. Esse índice demonstra a grande insatisfação com o modelo atual, onde o governador escolhe o Procurador-Geral entre os três candidatos mais votados pela categoria.

Dados da pesquisa derrubaram a idéia de que a exigência de três anos de atividade jurídica para ingresso no Ministério Público poderia prejudicar a instituição, pois cerca de 84% dos entrevistados afirmaram que já trabalharam na área jurídica antes de ingressar na carreira.

Outro tema polêmico analisado pelo diagnóstico é a dedicação dos membros do Ministério Público às atividades docentes. Cerca de 82% disseram não lecionar atualmente e esse dado pode minimizar as discussões sobre a regulamentação da atividade docente pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: www.mj.gov.br