Nota de Esclarecimento AMMP

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na defesa das prerrogativas funcionais dos seus associados, vem a público esclarecer os fatos que originaram o inusitado 'manifesto' divulgado pelo Presidente da Associação dos Policiais Militares do 8º Comando de Policiamento de Àrea contra a atuação do Dr. Marcos Brant Gambier Costa, Promotor de Justiça da comarca de Sorriso.

1 – Fiel ao seu compromisso de defender a sociedade, o Dr. Marcos Brant Gambier Costa, ilustre Promotor da 1ª Promotoria Cível da comarca de Sorriso instaurou , sob sua presidência, seis inquéritos civil para apurar atos de improbidade administrativa imputados a policiais militares lotados no 8º Comando de Policiamento da Área.

2 - Nas investigações em curso, algumas delas em fase de conclusão, foram colhidas farta comprovação material envolvendo graves viiolações dos direitos fundamentais de diversos moradores do município de Sorriso.

3 - As provas existentes indicam que alguns PM's lotados no 8º Comando de Policiamento de Área, lamentavelmente, se utilizam da prática da tortura e do abuso de autoridade para reprimir e arrancar confissâo de crimes, expondo os suspeitos,, geralmente pessoas pobres, sem influência social ou política e com dificuldade de acesso à Justiça, toda forma de agressão e humilhação.

4 – As investigações presididas pelo Dr. Marcos Brant não constituem atos de perseguição pessoal a quem quer que ser seja, tratando-se, antes, de providências indispensáveis à elucidação dos fatos para que o Ministério Público, oportunidade, no âmbito do Poder Judiciário, busque a punição exemplar e rigorosa dos agentes públicos responsáveis pelos cimes e improbidades que aviltam a legislação vigente e macularam a credibilidade da gloriosa Polícia Militar de Mato Grosso.

5 – A tortura, legado histórico deste país, deve merecer de todos a mais veemente repulsa, sendo dever dos membros do Ministério Público, guardiões do Estado Democrático de Direito, adotar todas as medidas jurídicas cabíveis para efetivo respeito dos direitos fundamentais da pessoa humana, independentemente de sua etnia, condição econômica ou social.

A AMMP – Associação Mato-grossense do Ministério Público – se solidariza e empresta incondicional apoio à atuação do Dr. MARCOS BRANT GAMBER COSTA, uma vez que sua postura profissional no episódio demonstra coerência com a atuação institucional do Ministério público, revelando também sua rígida formação de respeito aos direitos humanos e seu constante empenho contra o arbítrio, o abuso, a improbidade e a intolerância.

Cuiabá, 23 de outubro de 2006

Marcelo Ferra de Carvalho

Presidente da AMMP

Ezequiel Borges de Campos

Diretor de Defesa Institucional