Assinado acordo para retirada de luminosos da Capital

A Prefeitura de Cuiabá representada pelo prefeito, Wilson Pereira dos Santos e pelo procurador geral do Município, José Antônio Rosa, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O TAC tem como objetivo assegurar a retirada de front-lights ou painéis luminosos de canteiros centrais e rotatórias da cidade.

De acordo com o MPE, os termos especiais de parceria que vinham sendo firmados entre o Município e empresas privadas, não contemplam qualquer interesse público primário e, inclusive, a fixação desses veículos de propaganda afeta negativamente a estética e a paisagem urbana.

Outro ponto levantado pelos promotores de Justiça de defesa do Meio Ambiente, Ana Luiza Ávila Peterlini Souza e Domingos Sávio de Barros Arruda diz respeito a segurança no trânsito, visto que acarreta a distração dos condutores, interferindo inclusive na própria visibilidade da sinalização. A inexistência de um processo licitatório para a permissão de uso da área pública foi citado como erro grave por parte da Prefeitura.

A capital tem atualmente 177 painéis espalhados por vários pontos. O prefeito assumiu o compromisso de ainda este mês retirar 50. Em janeiro de 2007, serão mais 40 e até novembro do próximo ano todos os front-lights instalados em áreas públicas já terão sido removidos.

Durante a assinatura do termo que aconteceu no auditório do prédio das promotorias, o prefeito reconheceu que as instruções passadas pelo MPE são de extrema importância para o bem-estar e progresso da máquina administrativa. Assumiu o compromisso de encaminhar ao Poder Legislativo Municipal, no prazo de 60 dias um projeto de lei a ser elaborado em conjunto com representantes da Prefeitura, Câmara Municipal e empresários do setor de publicidade que vise ordenar os elementos que compõem a paisagem urbana da cidade.

O procurador geral do Município, José Antônio Rosa, enfatizou que acordos como estes só são possíveis devido ao diálogo que hoje existe com o Ministério Público. 'O prefeito e os secretários municipais vieram até o Ministério, conheceram os promotores, debateram os problemas e as necessidades de Cuiabá, este entendimento tem evitado a perda de tempo em longos processos judiciais e o gasto desnecessário do dinheiro público'.

O promotor de Justiça Domingos Sávio diz que as inúmeras ilegalidades existentes nos termos de parceria entre empresas e município não apontavam outro caminho a não ser a nulidade dos processos.

Já a promotora Ana Luiza Peterlini enfatizou, 'a assinatura de termos de ajustamento tem resultado em ações que só trazem melhorias para a cidade, quem ganha é a população.'

Assessoria de Imprensa do MPE

Cristina Gomes

(65) 3613 5146///9983 5935