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MP de Água Boa requer reformas para penitenciária
segunda-feira, 13 de novembro de 2006, 00h00
Vencido o prazo estipulado pela notificação recomendatória, encaminhada à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso pelo Ministério Público Estadual, que se refere às reformas para os danos causados na última rebelião no começo de setembro na Penitenciária de Segurança Máxima Major PM Zuzi Alves, no município de Água Boa (720km de Cuiabá) nenhuma providência foi tomada. A informação é da promotora de Justiça da Comarca, Michelle de Miranda R. Villela.
De acordo com a promotora, a situação é preocupante uma vez que a estrutura física do local está precária. Além de faltar duas das três portas de contenção, os buracos feitos na parede durante o motim ainda não foram tampados. A situação é grave, todas as vezes que os carcereiros precisam ter contato com os presos é necessário o acompanhamento de policiais militares, cuja função seria somente assegurar a vigilância externa do estabelecimento prisional.
O local que hoje abriga cerca de 300 detentos está sem assistência médica e odontológica o que obriga a utilização do posto de saúde do Município para a prestação desses serviços.O fato tem causado insegurança na população.O direito constitucional de ampla defesa do encarcerados não está sendo cumprido já que não há defensor público na Comarca. Os fatos acima contrariam os dispositivos da lei de execução penal que prevê não só deveres mas também direitos aos presos.
Segundo Michelle Villela, a falta de atividades no local não contribui para a ressocialização dos reeducandos, aumentando a sensação de insatisfação. Se tais situações persistirem o MPE poderá pedir a interdição do local até que sejam cumpridos os direitos básicos garantidos pela lei.
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Assessoria de Imprensa
Cristina Gomes
065 3613 5146/9983 5935