Promotores do Araguaia capacitam-se para combater a violência contra a mulher

A necessidade de maior investimento em políticas públicas foi sem dúvida um dosprincipais destaques dos estudos da oficina de trabalho dos promotores de Justiçado Vale do Araguaia.Em meio às estatísticas a cada dia mais desfavoráveis às mulheres vítimas de todos os tipos de agressões, os membros do Ministério Público do Estado analisam no último dia 11, as inovações da Lei 11.340/06, Maria da Penha que, após vários anos de impunidade visa punir com mais severidade a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está convidando o Ministério Público, juntamente com os demais poderes para participar nesta segunda-feira, 27, na sede do STF da Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria da Penha.

Em todas as regiões do País, esforços estão sendo feitos para que a mulher deixe de sofrer discriminação, humilhações e seja tratada com igualdade e respeito.

'A lei merece aplauso', disse o promotor de Justiça de São Félix do Araguaia, Paulo Henrique Amaral Motta ao discorrer sobre o tema, juntamente com a coordenadora do grupo de estudos do Vale do Araguaia, promotora Luciana Rocha Abrão David.

A lei trata com maior rigor, focando a atenção para a violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive, com a possibilidade de decretação de prisão preventiva do agressor, bem como o seu afastamento do lar. A renúncia à representação somente poderá ocorrer na presença do juiz em audiência designada.

'Verifica-se que o intuito da lei foi tratar de modo diferenciado e com muita delicadeza a questão da violência contra a mulher, justamente porque essas são vítimas potenciais na relação doméstica e familiar, conforme as estatísticas divulgadas', lembrou Luciana.

O procurador geral de Justiça, Paulo Prado disse em Barra do Garças que essa lei foi reivindicada e está totalmente de acordo com os mais modernos tratados de direitos humanos.

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Cecilia Gonçalves

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